Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

Decreto Presidencial nº 283/20 de 27 de Outubro - Modelo de Definição de Preços dos Derivados do Petróleo e do Gás. 27/10/2020. Descarregar ficheiro. DP …

Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) coordena o Programa de Desenvolvimento e Modernização das Actividades Geológico-mineiras, …

Ministério da Agricultura

Ora a legislação sobre florestas e fauna selvagem em vigor em Angola, em especial os decretos nº 40040, de 9 de Fevereiro de 1955, e nº 44531, de 22 de Agosto de 1962 (Regulamento Florestal), bem como o Diploma Legislativo nº 2873, de 11 de Dezembro de 1957 (Regulamento de Caça), está manifestamente desactualizada face

Conservação ambiental e exploração de recursos minerais …

Conservação ambiental e exploração de recursos minerais em Angola: mais um episódio de um conflito "inevitável" Tendo em conta a riqueza dos seus solos, a …

Mineração em Angola

A Mineração em Angola é uma atividade com grande potencial econômico, uma vez que o país possui um dos maiores e mais diversificados de mineração, recursos da África. Angola é o terceiro maior produtor de diamantes em África e só tem explorado 40% do diamante, mas tem tido dificuldade em atrair o investimento estrangeiro por causa da …

13 empresas angolanas na conferênci­a sobre mineração

OPais (Angola) 13 empresas angolanas na conferênci­a sobre mineração Treze empresas angolanas, divididas em dois stands, participam de 6 a 9 de Fevereiro, na Cidade do Cabo, África do Sul, na Conferênci­a Internacio­nal sobre Mineração em África Mining Indaba - nacionais e promover o cresciment­o da economia local.

Legislação

Decreto Executivo 249-17: Regulamento da auditoria ambiental para certificação. A EcoAngola é uma Associação não Governamental, sem fins lucrativos, vocacionada para a promoção da sustentabilidade com objetivo de preservar o ambiente e promover o bem-estar social em Angola. Mais verde, mais futuro".

Legislação

Decreto Executivo 249-17: Regulamento da auditoria ambiental para certificação. A EcoAngola é uma Associação não Governamental, sem fins lucrativos, vocacionada …

Conservação ambiental e exploração de recursos minerais em Angola…

Tendo em conta a riqueza dos seus solos, a paisagem do sul de Angola é populada desde os tempos coloniais por vários empreendimentos mineiros e explorações de pedreiras. Neste contexto, pergunta-se até que ponto é que estes empreendimentos afetam o uso da terra por parte das comunidades locais, e quais as consequências a …

REPÚBLICA DE ANGOLA CODIGO MINEIRO

Tendo em vista assegurar o desenvolvimento harmonioso da economia nacional, proteger os interesses relacionados com a defesa nacional, a fauna, a flora e o ambiente, o Poder Executivo pode, nos termos da lei, estabelecer áreas excluídas ou condicionadas para a actividade geológico-mineira. 2.

Legislação sobre a Comercialização de Diamantes Brutos em Angola

Legislação sobre a Comercialização de Diamantes Brutos em Angola. Decreto Presidencial nº 175 / 18 de 27 de Julho - Política de Comercialização de Diamantes. Decreto Presidencial nº 35 / 19 de 31 de Janeiro - Regulamento Técnico de Comercialização de Diamantes Brutos.

Exploração Mineira 2014

10.12 Angola: Princípios voluntários podem ajudar Angola a melhorar transparência 53 10.13 Presidência angolana do Processo Kimberley vai ajudar países com problemas de insegurança 54 10.14 Huambo: Administração da Caála determina zonas de exploração de inertes 55 10.15 Angola/ Fima 2014 permite identificar oportunidades de negócios 55

ENAC Angola2018-2030 Mensagem

ENAC Angola 2018-2030 Agradecimentos 3 AGRADECIMENTOS O Governo de Angola reconhece a vulnerabilidade do país às alterações climáticas e tem consciência dos impactes que o país tem vindo a sofrer, e da tendência para os mesmos se agravarem. A ENAC de Angola 2018-2030 surge pela necessidade de articular objectivos,

Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

MIREMPET, Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gásgov.ao Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

Fotografia: ANGOLA

ambiental em Angola A Lei Constitucional da República de Angola, promulgada em 1992 e revista em 2010, serve de base à Lei de Bases do Ambiente consagrada no seu Artigo …

DIÁRIO DA REPÚBLICA

ambiental em todos os sectores produtivos e de prestação de serviços, com base em normas inter-nacionais adaptadas à realidade do país; h) garantir a participação dos cidadãos em todas as tomadas de decisão que impliquem desiquilíbrios ambientais e sociais; i) promover de acordo com outros sectores da vida nacional, a defesa do ...

ASGM Visão Geral e Resultados Iniciais

atividade. Por exemplo, em relação ao papel da mulher setor do minério em pequena escala, o estudo preliminar descobriu que a participação da mulher neste setor está integrada na legislação de Angola e é um dos objetivos estratégicos do setor de mineração: "garantir a integração do gênero e combater a

Mineração | Companhia Siderurgica do Cuchi

A CSC é a primeira empresa em Angola a explorar e exportar minério de ferro após o encerramento da mina de Kassinga na década de 1970. Localizada na comuna do Cutato, a operação terá uma capacidade de produção de 1 milhão de toneladas de minério de ferro por ano até ao fim de 2021 e de 3 milhões de toneladas anuais, até finais de ...

Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás

Discurso do Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, 3ª Conferência Internacional "ANGOLA OIL & GAS 2022". Discurso do Presidente da República, João Lourenço, na Terceira Edição da Conferência e Exposição Angola Oil & Gas 2022. Cooperação Estratégica para a Implementação do Projecto de Hidrogénio Verde em …

(PDF) Os impactos ambientais da atividade mineradora

Ambiental que é com posto pela Avaliação d os Impactos Am bientais ... O principal impacto negativo da mineração é a sua alteração ao eq uilíbrio ecológico . ... não só em mineração, ...

Programa de Investimento Ambiental. Relatório sobre o …

Relatório do Estado Geral do Ambiente em Angola – MINUA 2006 iv constituindo um modo de concretizar os referidos princípios. O Governo tem presente que a disponibilização de informação sobre diversas matérias por parte das autoridades públicas que agora se faz é um dever que facilita a consciencialização dos cidadãos e estimula a sua participação, …

LEGISLAÇÃO

mistas em que ela participe, nos termos da Lei n.º 1/92. 2. Os direitos a que se refere o número anterior poderão ser exercidos directamente pela ENDIAMA -U.E.E., ou por empresas mistas em que ela participe, nos termos da Lei n.º 1/92, e serão atribuídos, caso a caso, mediante contrato de concessão, a aprovar por decreto do Conselho de

Legislação na Área do Ambiente

II- Acesso à Informação sobre Ambiente. Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto - Diário da República n.º 160, Série I de 22.08.2016 Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a …

Ministério do Ambiente

A Lei Constitucional da República de Angola no seu artigo 24.º assegura que «todos os cidadãos têm o direito de viver num meio ambiente sadio e não poluído» e mais adiante expõe que «o Estado adopta as medidas necessárias à protecção do meio ambiente e das espécies da flora e fauna nacionais em todo o território nacional e

Angola

Artigo 1º. (Âmbito) A presente lei define os conceitos e os princípios básicos da protecção, preservação e conservação do ambiente, promoção da qualidade de vida e do uso. racional dos recursos naturais, de acordo com os nºs 1, 2 e 3 do artigo 24.º e n. .º 2 do. artigo 12.º da Lei Constitucional da República de Angola.

PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL PORTO DE LUANDA

A Gestão Ambiental, para a Administração Portuária, é uma questão estratégica, na medida em que, além de contribuir para a preservação do ambiente e, por consequência, da natureza e da biodiversidade, concorre também para reduzir os custos directos (água, energia, matérias-primas e demais insumos) e indirectos

Mineração | SGS Angola

Uma parceira ética para o setor de minerais. Com nossa rede global de especialistas no setor e instalações de última geração, a SGS oferece serviços terceirizados confiáveis para empresas de exploração, mineradoras, organizações financeiras e governos de diferentes partes do mundo. Ao trabalhar com a SGS você ganha uma parceira ...

Ministério do Ambiente

A Lei Constitucional da República de Angola no seu artigo 24.º assegura que «todos os cidadãos têm o direito de viver num meio ambiente sadio e não poluído» e mais adiante …

CÓDIGO MINEIRO

Colectânea de Legislação Fiscal de Angola CÓDIGO MINEIRO PARTE I Regime Jurídico Comum LIVRO I Dos Direitos Mineiros em Geral ... em que é desenvolvida a actividade de mineração e contribuir para o seu desenvolvi-mento económico e social sustentável. 2. …

Lei n.º / de de

1. Para efeitos do disposto no presente Código, considera-se: a) «Alfândega»: o serviço da Administração Tributária responsável pela aplicação da legislação aduaneira; b) «Aperfeiçoamento activo»: o procedimento aduaneiro que permite receber mercadoria no território aduaneiro, com suspensão de direitos e demais